Projeto de lei em andamento na Câmara Federal quer exigir diploma de DJs e VJs

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Brizola Neto, pretende regularizar as profissões de DJ e VJ no Brasil. Caso o projeto seja aprovado, se torna obrigatório ter formação profissional para animar festas e Eventos tanto com som quanto com imagens. Com a regularização das profissões, DJs e VJs passam a ter garantidos direitos trabalhistas como aposentadoria, férias e 13º salário e começam a ser reconhecidos como profissionais em todo o território nacional.Caso realmente vire lei, o projeto promete despertar polêmica. Deve surgir mais uma vez a discussão que sempre se estabelece quando uma profissão é regularizada: alguns profissionais renomados que tiveram sua formação na prática diária podem não ficar aptos a atuar como DJs e VJs simplesmente por não terem a qualificação profissional que, segundo a proposta, deve ser feita por meio de cursos profissionalizantes específicos, mantido por entidades oficiais ou privadas devidamente reconhecidas. Resumindo, será preciso diploma para ser DJ e VJ. No texto do projeto, de nº. 2631/2007, ficam definidas como atribuições de DJs e VJs Apresentação ou animação de festas populares, eventos e outros tipos de espetáculos; fazer improvisações para Divertir o público, telespectador ou ouvinte; apresentar programas de músicas eletrônicas em rádio e televisão, tecer comentários sobre eles, fazer locução publicitária, atuando em rádio, televisão e eventos, como também em mídias alternativas como cinema e internet. Além disso, operar e monitorar sistemas de sonorização e gravação, editar, misturar, mixar, remasterizar e restaurar registros e produções sonoras de discos, fitas, vídeos, filmes, e similares; criar projetos de sonorização e gravação; divulgar músicas em mídias variadas e trilhas sonoras em eventos; executar e manipular mecanicamente músicas, produzir e refazer trilhas sonoras e produções musicais; operar sistemas de iluminação em eventos; e produzir material próprio sonoro, gravado e ao vivo.O último passo dado no caminho de aprovação da proposta foi sua apresentação à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde poderiam ser colocadas emendas no projeto. Como nenhuma emenda foi sugerida, o texto deve seguir agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ser considerado constitucional e, depois, enviado para votação no plenário, ainda sem data definida.